ITCMD: o que muda com a reforma tributária e como se preparar

Quem acompanha notícias sobre tributação certamente já ouviu falar nas mudanças do ITCMD. O imposto que incide sobre heranças e doações está passando por uma transformação importante, e quem tem patrimônio relevante precisa entender o que está acontecendo, antes que seja tarde demais.

A reforma tributária trouxe uma alteração que parece simples, mas tem consequências profundas: a obrigatoriedade de alíquotas progressivas para o ITCMD em todos os estados brasileiros. Parece técnico demais? Deixe-me traduzir: em muitos estados, o custo de transmitir bens para os herdeiros pode dobrar.

O que está mudando na prática

Até pouco tempo atrás, estados como São Paulo cobravam uma alíquota fixa de 4% sobre qualquer herança ou doação, independentemente do valor. Quem transferia um apartamento de R$500 mil pagava 4%. Quem transferia um patrimônio de R$50 milhões também pagava 4%.

Com a nova regra aprovada, isso acaba. Todos os estados terão que adotar alíquotas escalonadas, que aumentam conforme cresce o valor dos bens transmitidos. O teto nacional continua em 8%, mas a aplicação muda completamente: quanto maior o patrimônio, maior o percentual cobrado.

Para ilustrar: em São Paulo, tramitam dois projetos de lei sobre o tema. Um deles propõe alíquotas entre 2% e 8%. O outro, mais recente, sugere faixas entre 1% e 4%. Independentemente de qual prevaleça, a mensagem é clara: a tributação sobre grandes patrimônios vai aumentar.

E não é só a progressividade. A reforma também amplia o alcance do imposto de outras formas relevantes. Heranças e doações recebidas do exterior, que antes geravam disputas judiciais sobre a competência para cobrar o tributo, agora serão tributadas de forma mais clara. A base de cálculo também muda: para participações em empresas não listadas em bolsa, o imposto passará a considerar o valor de mercado, e não mais o valor contábil, que frequentemente é muito inferior.

O impacto no planejamento patrimonial

Essas mudanças afetam diretamente quem pensa em organizar a sucessão do patrimônio familiar. E afetam de formas que nem sempre são óbvias.

Tomemos um exemplo concreto. Uma família com patrimônio de R$20 milhões distribuído entre imóveis, participações societárias e aplicações financeiras. Hoje, em caso de falecimento de um dos detentores do patrimônio, o ITCMD seria de aproximadamente R$800 mil (4% sobre o total). Com alíquotas progressivas que cheguem a 8%, esse valor pode superar R$1,5 milhão, representando quase o dobro.

Mas o impacto vai além do número absoluto. Quando o imposto era fixo e relativamente baixo, algumas famílias podiam se dar ao luxo de não planejar. Deixavam para resolver no inventário, mesmo sabendo que o processo seria mais demorado e burocrático. Com uma carga tributária mais pesada, essa postura se torna arriscada. Em casos extremos, herdeiros podem se ver obrigados a vender parte do patrimônio, a valores mais baixos, apenas para conseguir pagar o imposto do inventário.

Existe ainda uma questão de tempo. As alterações legislativas precisam respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, um aumento de alíquota aprovado em 2025 só poderia valer a partir de 2026, respeitado o prazo de 90 dias após a publicação da lei. Isso significa que existe uma janela de oportunidade para quem deseja antecipar doações ou estruturar o patrimônio antes que as novas regras entrem em vigor. Essa janela, no entanto, está se fechando.

Estratégias que ganham importância

Diante desse cenário, algumas estruturas de planejamento patrimonial ganham ainda mais relevância.

A doação em vida, por exemplo, permite que a transmissão de bens ocorra sob as regras atuais, antes do aumento das alíquotas. Não é uma decisão simples, pois envolve considerar a reserva de usufruto para garantir a renda do doador, as cláusulas de proteção para evitar dilapidação do patrimônio, e considerar os regimes de bens dos herdeiros, entre outros fatores. Mas para famílias que já planejavam fazer essa transferência, antecipar pode representar uma economia substancial.

As holdings familiares também merecem atenção. Concentrar o patrimônio em uma empresa permite organizar a gestão, facilitar a sucessão e, em muitos casos, otimizar a tributação sobre a renda gerada pelos bens. Com as novas regras sobre base de cálculo do ITCMD, porém, a estruturação precisa ser feita com mais cuidado. Não basta criar uma empresa para "abrigar" os bens. É preciso que a estrutura tenha substância econômica e seja conduzida de forma adequada.

A governança familiar, embora não seja uma ferramenta tributária propriamente dita, também se torna mais importante. Quando o custo de transmitir patrimônio aumenta, cresce também o incentivo para que a transição aconteça de forma organizada, sem disputas que arrastem a família para o judiciário e consumam ainda mais recursos.

O que fazer agora

Se você tem um patrimônio relevante, seja em imóveis, participações em empresas, aplicações financeiras ou terras produtivas, este é o momento de avaliar a situação.

Algumas perguntas podem ajudar a entender a urgência: Você sabe quanto seus herdeiros pagariam de ITCMD em caso de falecimento? Os bens estão organizados de forma que facilite a sucessão ou estão espalhados em nome de diferentes pessoas e estruturas? Existe alguma pendência documental — escrituras, contratos, registros — que poderia complicar um eventual inventário? A família já conversou sobre como pretende conduzir a sucessão?

Se você não tem respostas claras para essas perguntas, vale a pena buscar orientação profissional. O planejamento patrimonial bem feito considera não apenas o aspecto tributário, mas também a proteção dos bens, a governança familiar e os objetivos de cada membro da família. Não existe uma fórmula única que funcione para todos e cada situação exige análise individualizada.

O que não é recomendável é esperar. As mudanças estão acontecendo, os prazos estão correndo, e quem deixar para agir depois que as novas alíquotas entrarem em vigor poderá pagar pela demora.

Se você quer entender como essas mudanças afetam a sua família e quais alternativas fazem sentido para o seu caso, entre em contato conosco. Nossa equipe está preparada para avaliar sua situação e apresentar os caminhos possíveis para proteger e perpetuar o patrimônio que você construiu.